Flashcard FC612098
O que é a estrutura do IVA Dual?
Reforma Tributária
O que é a estrutura do IVA Dual?
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Resposta
A lei estabelece a criação de dois tributos paralelos com estrutura idêntica para tributar o consumo.• Conceito: criação de dois impostos sobre bens e serviços com regras coincidentes
• Tributos: IBS e CBS, cada um com competência distinta
• Objetivo: uniformizar a tributação sobre consumo, reduzir cumulatividade e facilitar o crédito
• Base constitucional: prevista no Art. 149-B da Constituição Federal
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição do IVA Dual e sua finalidade, exigindo identificação das peças centrais da proposta.
• Fique atento porque os enunciados costumam confundir finalidade com competência, então destaque que finalidade é a uniformização do consumo e competência é tratada separadamente.
• Outro ponto importante é mencionar o fundamento constitucional, que costuma aparecer em questões de interpretação constitucional e tributária.
• Lembre-se de relacionar IVA Dual com redução de cumulatividade para não confundir com modelos unificados anteriores.
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