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Quais são as características fundamentais da CBS?
Reforma Tributária
Quais são as características fundamentais da CBS?
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Resposta
A lei estabelece que a CBS é uma contribuição sobre bens e serviços com competência da União e finalidade específica.• Competência: exclusiva da União para instituição da contribuição
• Finalidade: destinada à Seguridade Social, conforme previsto na proposta constitucional
• Estrutura: adota as mesmas regras do IBS quanto a fatos geradores, base de cálculo e não incidência
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a competência da CBS e sua destinação à Seguridade Social.
• Fique atento porque alguns enunciados tentam confundir destinação com competência administrativa; mantenha claro que a União institui a CBS e a receita é para Seguridade.
• Outro ponto importante é a equiparação estrutural com o IBS, então espere perguntas que explorem semelhanças e diferenças.
• Lembre-se de relacionar a CBS com contribuições sociais, não com impostos estaduais ou municipais, para evitar alternativas erradas.
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