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O que dispõe o Art. 149-B da Constituição sobre a identidade estrutural do IVA Dual?
Reforma Tributária
O que dispõe o Art. 149-B da Constituição sobre a identidade estrutural do IVA Dual?
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Resposta
A lei estabelece, no Art. 149-B, que IBS e CBS terão regras idênticas em pontos centrais da tributação do consumo.• Alcance: determina identidade quanto a fatos geradores
• Base de cálculo: estabelece igualdade na forma de cálculo das bases tributáveis
• Regras de não incidência: prevê igualdade nas hipóteses de exclusão ou isenção
• Sujeitos passivos e imunidades: define coincidência quanto a quem é obrigado e a imunidades aplicáveis
• Não cumulatividade e creditamento: assegura regras equivalentes para crédito tributário entre etapas da cadeia
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais aspectos o Art. 149-B exige que sejam idênticos entre IBS e CBS.
• Fique atento porque erros acontecem ao confundir competência com identidade estrutural; saiba separar ambos os conceitos.
• Outro ponto importante é a questão da não cumulatividade, que costuma ser tema de itens verdadeiros ou falsos para testar entendimento técnico.
• Lembre-se de que a norma constitucional homogeneíza aspectos formais, isso costuma ser explorado em casos práticos e conceituais.
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