Flashcard FC612104
Quais são as hipóteses de não incidência previstas no modelo do IVA Dual?
Reforma Tributária
Quais são as hipóteses de não incidência previstas no modelo do IVA Dual?
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Resposta
A lei estabelece que IBS e CBS adotarão as mesmas hipóteses de não incidência, delimitando operações fora do campo de incidência.• Natureza: situações em que não há fato gerador tributável, por disposição legal
• Exemplos: operações isentas ou não abrangidas pela definição legal do tributo terão tratamento equivalente para ambos
• Importância: evita conflitos entre entes e garante previsibilidade jurídica na tributação do consumo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas que diferenciam não incidência de isenção, exigindo precisão terminológica.
• Fique atento porque é comum apresentar situações fáticas onde a natureza da operação decide se há incidência; analise o conceito antes de responder.
• Outro ponto importante é checar se a questão enfatiza igualdade entre IBS e CBS nas hipóteses de exclusão; isso costuma aparecer em itens de comparação.
• Lembre-se de que não incidência não é renúncia de receita; mantenha clara a distinção para não cair em alternativas erradas.
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