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Qual o alcance da cláusula antiabuso prevista no Art. 5º da LC 214?
Reforma Tributária
Qual o alcance da cláusula antiabuso prevista no Art. 5º da LC 214?
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Resposta
• A cláusula antiabuso amplia a incidência para operações não onerosas ou realizadas abaixo do valor de mercado, visando impedir elisão e simulação.• Abrange brindes, transmissões a sócios e operações entre partes relacionadas quando a operação não reflete valor de mercado.
• Permite ao fisco tributar operações cujo preço ou ausência de preço visem reduzir a base tributável.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações em que não há pagamento ou há preço simbólico, pedindo se a incidência é possível; aplique a cláusula antiabuso nesses casos.
• Fique atento porque costumam trazer operações entre partes relacionadas para testar conhecimento sobre valoração de mercado; saiba identificar indícios de manipulação de preço.
• Outro ponto importante é a aplicação a brindes e transferências gratuitas, que frequentemente aparece em questões práticas; não considere essas operações automaticamente isentas.
• Lembre-se de que a cláusula tem caráter preventivo e objetiva preservar a base tributária diante de operações artificiais.
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