Flashcard FC612114
Como a tributação alcança direitos e propriedades intangíveis?
Reforma Tributária
Como a tributação alcança direitos e propriedades intangíveis?
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Resposta
• A lei inclui explicitamente direitos e propriedades intangíveis como bens para fins de incidência, alcançando softwares, licenças, patentes e cessões de direitos.• Transmissão de titularidade ou licenciamento com contraprestação constituem operações tributáveis.
• A caracterização exige avaliar se houve transferência de um direito econômico, independentemente da forma contratual empregada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente traz questões que testam se o candidato distingue bens materiais e intangíveis; lembre-se que direitos são bens tributáveis.
• Fique atento porque contratos de licenciamento podem ser apresentados como serviços; analise se há transferência de direito para acertar a questão.
• Outro ponto importante é a valoração desses ativos, que pode aparecer em questões sobre base de cálculo; saiba relacionar preço e mercado.
• Lembre-se de que a incidência recai sobre a operação econômica, não sobre a nomenclatura contratual.
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