Flashcard FC612117
Quais são as características essenciais do campo de incidência do IBS e CBS segundo a LC 214?
Reforma Tributária
Quais são as características essenciais do campo de incidência do IBS e CBS segundo a LC 214?
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Resposta
• Amplitude: incide sobre operações com bens materiais e imateriais, inclusive direitos e licenças.• Serviços por exclusão: tudo que não for operação com bens é tratado como serviço.
• Regra da onerosidade: a incidência recai preferencialmente sobre operações onerosas, com exceções previstas.
• Irrelevância formal: a forma jurídica não altera a incidência quando a substância econômica é equivalente.
• Cláusula antiabuso: permite alcançar operações não onerosas ou abaixo do valor de mercado para evitar elisão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede para listar ou identificar as características do campo de incidência em questões objetivas; decore cada item para responder com precisão.
• Fique atento porque costumam combinar características em alternativas compostas para confundir; analise cada proposição separadamente.
• Outro ponto importante é a relação entre irrelevância formal e cláusula antiabuso; as provas podem pedir que você aplique ambos conceitos a um caso prático.
• Lembre-se de que dominar essas características permite resolver tanto questões conceituais quanto questões práticas sobre classificação e incidência.
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