Flashcard FC612121
Qual é a condição material para aproveitamento do crédito no IBS/CBS?
Reforma Tributária
Qual é a condição material para aproveitamento do crédito no IBS/CBS?
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Resposta
• O direito ao crédito está condicionado ao efetivo recolhimento do imposto incidente na etapa anterior, ou seja, só se aproveita crédito correspondente a imposto efetivamente pago.• Essa condição evita créditos oriundos de operações em que o imposto não tenha sido recolhido pelo sujeito anterior, reduzindo fraudes e evasão tributária.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre a condição de pagamento para o crédito, cobrando que o imposto anterior tenha sido recolhido; responda com ênfase no termo "efetivo recolhimento".
• Fique atento porque podem confundir com simples emissão de documento fiscal; destaque que a emissão por si só não garante o crédito se o imposto não foi arrecadado.
• Outro ponto cobrado é a justificativa política da regra, então explique que ela visa evitar cascata e fraudes no aproveitamento indevido de créditos.
• Lembre-se de relacionar essa condição ao mecanismo operacional que controla o recolhimento, como o Split Payment.
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