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Quais documentos e controles são necessários para comprovar o direito ao crédito?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Quais documentos e controles são necessários para comprovar o direito ao crédito?
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Resposta

• São necessários documentos fiscais válidos que evidenciem a aquisição do bem ou serviço, registros contábeis compatíveis e prova do recolhimento do imposto pela etapa anterior.
• Controles internos devem permitir confronto entre notas fiscais, extratos de pagamento vinculados ao Split Payment e livros fiscais para suportar eventual fiscalização.


Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma cobrar a lista de documentos exigidos para o crédito, portanto memorize nota fiscal, comprovante de recolhimento e registros contábeis como essenciais. • Fique atento porque questões podem testar a diferença entre simples emissão e efetivo recolhimento; destaque a necessidade do comprovante financeiro do tributo. • Outro ponto que aparece é a responsabilidade da guarda dos documentos, então responda que a manutenção de arquivos é requisito para defesa administrativa. • Lembre-se que a ausência de comprovação inviabiliza o crédito, tema frequentemente explorado em provas.

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