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Qual a função do CIB no cadastro único e como ele contribui para a tributação imobiliária?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Qual a função do CIB no cadastro único e como ele contribui para a tributação imobiliária?
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Resposta

• O CIB é o Cadastro Imobiliário Brasileiro destinado a identificar e registrar imóveis de forma padronizada em âmbito nacional.
• Fornece dados sobre propriedades que servem de base para tributos relacionados a bens imóveis e para fiscalizações que envolvem patrimônio imobiliário.
• Integra-se à Identificação Única para associar imóveis a pessoas físicas e jurídicas, melhorando a consistência das informações fiscais.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra a finalidade do CIB e sua relação com tributos imobiliários, então memorize que se trata de cadastro padronizado de imóveis.
• Fique atento porque é comum confundir o CIB com cadastros municipais isolados, portanto destaque a natureza nacional e integradora do CIB.
• Outro ponto recorrente é a utilidade do CIB no cruzamento de patrimônio com cadastros de pessoas, que costuma aparecer em questões sobre combate à evasão por ocultação de bens.
• Lembre-se de que o CIB complementa, e não substitui automaticamente, registros locais, para não errar em alternativas que tratam da coexistência de bases cadastrais.

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