Flashcard FC612159
Quais são as competências centrais do Comitê Gestor do IBS?
Reforma Tributária
Quais são as competências centrais do Comitê Gestor do IBS?
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Resposta
A lei atribui ao comitê três competências essenciais, que orientam sua atuação sobre o imposto.• Editar regulamento único: padronizar normas e procedimentos aplicáveis ao IBS
• Arrecadar e distribuir: gerir o produto do imposto entre os entes federados
• Decidir contencioso administrativo: julgar conflitos relacionados à aplicação do imposto
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre as competências principais, pedindo identificação das atribuições do comitê.
• Fique atento porque é comum confundir atribuições normativas com tarefas arrecadatórias, então separe claramente regulamento, arrecadação e contencioso.
• Outro ponto importante é a função de distribuir o produto do imposto, que costuma aparecer em enunciados sobre repasses e partilha.
• Lembre-se de que o poder de decidir o contencioso é administrativo, então não confunda com instâncias judiciais.
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