Flashcard FC612161
Quais atribuições envolvem arrecadar e distribuir o produto do imposto?
Reforma Tributária
Quais atribuições envolvem arrecadar e distribuir o produto do imposto?
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Resposta
A competência de arrecadar e distribuir refere-se à gestão dos recursos arrecadados pelo IBS e à sua partilha entre os entes federados, conforme critérios estabelecidos.• Arrecadação: controlar a cobrança e o recolhimento do produto do imposto
• Distribuição: aplicar regras de partilha entre Estados, Municípios e o Distrito Federal
• Transparência: garantir critérios estáveis e publicização dos repasses
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a responsabilidade pela arrecadação e distribuição dos recursos, exigindo identificação do gestor desses fluxos.
• Fique atento porque é comum confundir o comitê com órgãos arrecadatórios locais, diferencie gestão da arrecadação e execução municipal de repasses.
• Outro ponto que aparece frequentemente são os critérios de partilha, então estude a existência de normas e princípios que orientam a distribuição.
• Lembre-se de que a transparência nos repasses é elemento considerado em questões sobre governança e controle.
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