Flashcard FC612164
Que regra de votação o Comitê Gestor do IBS exige para suas decisões?
Reforma Tributária
Que regra de votação o Comitê Gestor do IBS exige para suas decisões?
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Resposta
As decisões do comitê exigem aprovação por maioria absoluta de cada grupo representado, assegurando consentimento simultâneo de Estados e Municípios.• Maioria absoluta: mais da metade dos membros de cada grupo deve votar favoravelmente para aprovar decisões
• Dupla exigência: aprovação separada e absoluta tanto do grupo dos Estados quanto do grupo dos Municípios
• Segurança: evita decisões impostas por maioria simples total sem consenso entre entes federados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre o quórum e o tipo de maioria exigida, diferenciando maioria simples de maioria absoluta; saiba aplicar ambos os conceitos.
• Fique atento porque itens podem confundir maioria absoluta de cada grupo com maioria absoluta do total de membros, destaque a necessidade de acordo em cada bancada.
• Outro ponto que costuma aparecer é a finalidade da regra, então explique que busca-se evitar imposições de um grupo sobre o outro.
• Lembre-se de que a exigência é por grupo, portanto estude exemplos práticos para responder questões de múltipla escolha.
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