Flashcard FC612169
O que significa a progressividade obrigatória no ITCMD?
Reforma Tributária
O que significa a progressividade obrigatória no ITCMD?
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Resposta
A progressividade obrigatória implica que a alíquota do ITCMD deve aumentar conforme cresce o valor do quinhão hereditário ou da doação, vedada a adoção de alíquota única regressiva ou idêntica para todos os patamares de valor.• Regra: alíquotas crescentes em função de faixas de valor
• Objetivo: maior tributação relativa sobre grandes fortunas transmitidas ou doadas
• Impacto prático: exige tabelas com faixas e alíquotas progressivas nos estados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar definição objetiva da progressividade, por isso saiba afirmar que a alíquota deve subir com o valor do quinhão ou doação.
• Fique atento porque alternativas que permitem alíquota fixa ou regressiva são armadilhas frequentes; descarte-as prontamente.
• Outro ponto é a aplicação prática, então esteja preparado para identificar faixas e calcular imposto em tabelas progressivas.
• Lembre-se de que a progressividade é constitucional, logo é norma de observância obrigatória para os estados.
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