Flashcard FC612172
O que muda no alcance do IPVA com a inclusão de veículos aquáticos e aéreos no Art. 155, §6º?
Reforma Tributária
O que muda no alcance do IPVA com a inclusão de veículos aquáticos e aéreos no Art. 155, §6º?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O IPVA passa a incidir também sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e iates, ampliando o campo de incidência do imposto sobre propriedade de veículos previstos no Art. 155.• Alcance ampliado: inclusão explícita de embarcações e aeronaves de uso privado
• Exceções: não incidência para aviação agrícola, transporte público e pesca comercial
• Impacto: estados poderão tributar patrimônios móveis de maior valor e especificidade
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona quais categorias de veículos foram incluídas, por isso decore que entram embarcações e aeronaves privadas, como jatinhos e iates.
• Fique atento porque as exceções são item de pegadinha; saiba afirmar que aviação agrícola, transporte público e pesca comercial estão excluídos.
• Outro ponto é o impacto financeiro e administrativo para os estados, tema comum em questões de política tributária.
• Lembre-se de distinguir propriedade de uso econômico, pois a natureza do uso define aplicação das exceções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em