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O que é o critério ambiental aplicável ao IPVA e como ele pode ser operacionalizado?
Reforma Tributária
O que é o critério ambiental aplicável ao IPVA e como ele pode ser operacionalizado?
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Resposta
O critério ambiental permite que os estados definam alíquotas do IPVA conforme o impacto ambiental do veículo, aplicando a ideia de seletividade verde para incentivar opções menos poluentes.• Seletividade verde: alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental do veículo
• Parâmetros: emissões, eficiência energética, tipo de combustível e tecnologias de redução de poluentes
• Instrumentos: escalas de alíquotas, benefícios fiscais para veículos menos poluentes, penalidades para maior impacto
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca tende a cobrar conceitos e finalidades do critério ambiental, então explique que busca internalizar externalidades por meio de alíquotas diferenciadas.
• Fique atento porque podem pedir exemplos de parâmetros usados para diferenciar alíquotas; cite emissões e tipo de combustível.
• Outro ponto comum é relacionar seletividade verde à política fiscal ambiental, portanto conecte tributação a incentivos e desincentivos comportamentais.
• Lembre-se de que a operacionalização depende de legislação estadual, tema útil em questões sobre competência normativa.
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