Flashcard FC612175
Quais são as principais diferenças práticas entre ITCMD e IPVA após as mudanças constitucionais?
Reforma Tributária
Quais são as principais diferenças práticas entre ITCMD e IPVA após as mudanças constitucionais?
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Resposta
As alterações destacam diferenças essenciais na natureza, fato gerador e finalidade dos dois tributos, bem como efeitos práticos para a arrecadação estadual.• Natureza: ITCMD é imposto sobre transmissões causa mortis e doações; IPVA é imposto sobre propriedade de veículos
• Fato gerador: ITCMD depende de transmissão, IPVA depende da propriedade ou registro do veículo
• Progressividade: obrigatória no ITCMD; não se aplica ao IPVA, que adota alíquotas proporcionais ou diferenciadas
• Alcance: IPVA ampliado para aeronaves e embarcações; ITCMD regula transmissões inclusive com regras para bens no exterior
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir comparação objetiva entre tributos, então destaque natureza, fato gerador e progressividade para evitar confusões.
• Fique atento porque alternativas que trocam a base ou o fato gerador são comuns; verifique termos como propriedade versus transmissão.
• Outro enfoque é a aplicação prática, por isso esteja pronto para analisar casos de propriedade de aeronaves e transmissões internacionais.
• Lembre-se de que entendimento das diferenças orienta resolução de conflitos de competência e cálculos tributários.
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