Flashcard FC612186
Quais os principais impactos financeiros esperados para estados e municípios durante a transição?
Reforma Tributária
Quais os principais impactos financeiros esperados para estados e municípios durante a transição?
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Resposta
• Haverá mudança na base de arrecadação, com perda gradual de receitas de ICMS e ISS e compensação progressiva via IBS e mecanismos de transmissão de receitas.• Estados e municípios precisarão ajustar orçamentos, rever contratos e planejar medidas compensatórias para manter serviços públicos durante o período de migração.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões sobre efeitos fiscais nos entes federativos, por isso destaque necessidade de ajustes orçamentários e instrumentos compensatórios.
• Fique atento porque muitas alternativas confundem perda de arrecadação com impossibilidade de compensação; sublinhe que há mecanismos transitórios previstos.
• Outro ponto importante é a exigência de planejamento administrativo local, que costuma aparecer em itens práticos sobre governança fiscal.
• Lembre-se de relacionar impactos com prazos estabelecidos, para não apresentar medidas irreais no curto prazo.
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