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Qual o efeito da vedação de apropriação de créditos nas aquisições para revenda?
Reforma Tributária
Qual o efeito da vedação de apropriação de créditos nas aquisições para revenda?
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Resposta
• A vedação elimina a possibilidade de o revendedor compensar tributo pago na etapa anterior, aumentando a tributação cumulativa nessa etapa.• O resultado é que o ônus tributário é concentrado no elo tributado, exigindo reflexos na formação de preço ao consumidor.
• Em termos administrativos, simplifica a apuração para a autoridade, pois reduz demandas sobre créditos e escrituração complexa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir aplicação prática, perguntando quem não pode se creditar, portanto foque no revendedor como sujeito sem direito ao crédito.
• Fique atento porque muitas armadilhas apresentam exceções inexistentes; verifique sempre se a operação é destinada à revenda.
• Outro ponto é a consequência econômica para o preço final, que costuma ser cobrada em alternativas sobre impactos econômicos.
• Lembre-se de relacionar vedação de crédito com cumulatividade para não confundir com regimes que permitem créditos parciais ou condicionados.
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