Flashcard FC612193
Que regras específicas podem ser adotadas para o transporte coletivo no regime tributário?
Reforma Tributária
Que regras específicas podem ser adotadas para o transporte coletivo no regime tributário?
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Resposta
• O transporte coletivo recebe regras que visam adequar a carga tributária para proteger tarifas e a função social do serviço.• Podem existir alíquotas diferenciadas, isenções condicionadas ou mecanismos compensatórios para evitar repasse direto ao usuário.
• As normas procuram conciliar arrecadação com manutenção de políticas públicas, como subsídios e tarifas sociais, preservando continuidade do serviço.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma explorar impactos sobre tarifa e usuário, então destaque a relação entre carga tributária e política tarifária pública.
• Fique atento porque questões podem testar diferenças entre transporte coletivo urbano e intermunicipal; identifique o âmbito de aplicação na alternativa.
• Outro ponto frequente é a existência de mecanismos compensatórios, esses costumam aparecer como opções para neutralizar aumento de preço ao passageiro.
• Lembre-se de que a proteção ao serviço público essencial é justificativa recorrente em provas, utilize-a para eliminar distratores que ignorem finalidade social.
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