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Em que situações a tributação baseada na receita é adotada e por que é considerada adequada?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Em que situações a tributação baseada na receita é adotada e por que é considerada adequada?
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Resposta

• A tributação sobre receita é adotada quando a mensuração do valor agregado é operacionalmente complexa ou de alto custo no setor.
• É comum em serviços financeiros, bens imóveis, planos de saúde e concursos, porque proporciona previsibilidade e simplificação administrativa.
• A escolha busca reduzir litigiosidade e facilitar arrecadação, mas exige cuidado para evitar distorções distributivas entre contribuintes.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente compara vantagens e desvantagens da tributação sobre receita, então prepare argumentos sobre simplificação e possíveis distorções.
• Fique atento porque questões podem pedir exemplos aplicados; associe sempre setores listados à justificativa operacional para essa base tributável.
• Outro ponto é a análise de equidade; alternativas que ignoram efeitos distributivos costumam ser incorretas.
• Lembre-se de que a receita facilita previsão de arrecadação, use isso para sustentar respostas em itens que tratem de previsibilidade fiscal.

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