Flashcard FC612195
Quais são as consequências práticas da uniformidade de alíquotas por unidade de medida em combustíveis?
Reforma Tributária
Quais são as consequências práticas da uniformidade de alíquotas por unidade de medida em combustíveis?
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Resposta
• A uniformidade traz previsibilidade na arrecadação, porque a base é padronizada por litro, quilograma ou unidade similar.• Facilita fiscalização e redução de contencioso técnico, já que a base não depende de preço fluctuante ou operações complexas.
• Pode, entretanto, reduzir a capacidade de diferenciação fiscal por qualidade ou especificidade do produto, gerando possíveis distorções comerciais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma solicitar vantagens e limitações da uniformidade de alíquotas; responda apontando previsibilidade e perda de diferenciação por qualidade.
• Fique atento porque muitas alternativas confudem base por unidade com base ad valorem; confirme que a unidade é independente do preço.
• Outro ponto é a facilidade de fiscalização, que costuma aparecer como justificativa para adoção dessa técnica de tributação.
• Lembre-se de ponderar efeitos comerciais para evitar marcar alternativas que tratem apenas de arrecadação sem considerar competitividade do mercado.
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