Flashcard FC612197
Quais princípios orientam a criação de regimes específicos setoriais no IBS/CBS?
Reforma Tributária
Quais princípios orientam a criação de regimes específicos setoriais no IBS/CBS?
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Resposta
• Adaptação da carga tributária às particularidades econômicas do setor, buscando equilíbrio entre arrecadação e viabilidade econômica.• Neutralização da cumulatividade em setores onde o mecanismo tradicional prejudica competitividade ou gera distorções.
• Simplificação administrativa e previsibilidade para contribuintes com operações complexas ou de difícil mensuração.
• Equidade fiscal, ao permitir tratamentos diferenciados quando justificáveis por natureza da atividade e pela função social do serviço.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir os objetivos centrais desses regimes; foque em adaptação, neutralização da cumulatividade e simplificação administrativa.
• Fique atento porque questões podem pedir justificativa de medidas específicas; relacione sempre a solução proposta com o problema setorial identificado.
• Outro ponto recorrente é identificar quando a diferenciação é legítima versus quando é mera isenção inadequada; use critérios de equidade e funcionalidade para responder.
• Lembre-se de que o examinador valoriza a capacidade de conectar princípio a medida concreta, portanto exemplifique mentalmente ao responder itens descritivos.
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