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Quando está prevista a entrada em vigor da cobrança do Imposto Seletivo?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Quando está prevista a entrada em vigor da cobrança do Imposto Seletivo?
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Resposta

A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2027.

• Data de início: previsão de implementação em 2027;
• Planejamento: prazos permitiram adequação de sistemas e regras de transição;
• Impacto: calendarização importante para estudos de impacto econômico e regulatório;



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a vigência e prazos, portanto memorize o ano previsto;
• Fique atento porque podem apresentar alternativas com anos próximos para confundir;
• Outro ponto importante é relacionar vigência com etapas de implementação, que costuma aparecer em questões de planejamento tributário;
• Lembre-se de que a previsão de início é relevante para casos práticos que tratam de transição normativa e impactos econômicos.

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