Flashcard FC612206
Por que a inclusão da importação como fato gerador do Imposto Seletivo é relevante na prática tributária?
Reforma Tributária
Por que a inclusão da importação como fato gerador do Imposto Seletivo é relevante na prática tributária?
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Resposta
A inclusão da importação como fato gerador do Imposto Seletivo garante tributação de bens trazidos do exterior e permite cobrança na entrada aduaneira.• Tributação aduaneira: imposto pode ser cobrado no despacho de importação;
• Nivelamento concorrencial: evita vantagem competitiva de produtos importados em relação aos nacionais;
• Operacionalidade: exige integração entre normas tributárias e procedimentos alfandegários;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a incidência na importação e procedimentos de arrecadação no comércio exterior;
• Fique atento porque a prova pode abordar a forma de cobrança na alfândega, portanto conheça a cadeia de recolhimento aduaneiro;
• Outro ponto importante é relacionar a inclusão da importação ao princípio do nivelamento competitivo, que costuma aparecer em questões teóricas;
• Lembre-se de que a operacionalização no despacho aduaneiro é tema frequente em questões práticas sobre tributos incidentes na importação.
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