Flashcard FC612209
Como se define a tributação nas importações digitais sob o novo regime?
Reforma Tributária
Como se define a tributação nas importações digitais sob o novo regime?
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Resposta
• A tributação das importações digitais incide no local onde ocorre o consumo no Brasil, independentemente da origem do fornecedor• Produtos e serviços digitais consumidos por usuários no Brasil são tributados com base no domicílio do adquirente ou no destino da operação
• Isso assegura que a receita do tributo seja atribuída ao ente federativo competente segundo o princípio do destino
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma formular itens sobre o critério de incidence nas importações digitais, exigindo que o candidato identifique o local do consumo como fator decisivo.
• Fique atento porque há pegadinhas envolvendo a origem do fornecedor; o ponto-chave é que a origem não afasta a tributação se o consumo ocorrer no Brasil.
• Outro tipo de questão pode relacionar importações digitais com regras de conflito de competência, então prepare-se para distinguir domicílio do fornecedor e domicílio do adquirente.
• Lembre-se de que o princípio do destino é central aqui, use-o para eliminar alternativas incorretas.
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