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Quais são as implicações para fornecedores estrangeiros de serviços digitais frente ao IBS/CBS?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Quais são as implicações para fornecedores estrangeiros de serviços digitais frente ao IBS/CBS?
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Resposta

• Fornecedores estrangeiros podem ver suas obrigações fiscais transferidas em parte para as plataformas intermediárias, que respondem solidariamente pelo recolhimento
• A exigência prática é maior transparência e coordenação com plataformas registradas para garantir cumprimento das retenções e informações fiscais
• A ausência de registro da plataforma pode exigir cadastro e responsabilização direta do fornecedor no Brasil, elevando custos e complexidade de conformidade



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma explorar casos práticos envolvendo fornecedores estrangeiros para avaliar conhecimento sobre responsabilidade tributária e obrigações de retenção.
• Fique atento porque podem usar cenários em que a plataforma não está registrada, então saiba explicar as diferenças de responsabilização nessa hipótese.
• Outro ponto frequente é a exigência de documentação e informações fiscais, por isso destaque a importância de compliance e integração com plataformas.
• Lembre-se de que a cobrança geralmente visa distinguir quem recolhe e quem presta informações, então responda com precisão sobre cada papel.

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