Flashcard FC612215
Qual o efeito prático da aplicação do princípio do destino sobre o consumidor final?
Reforma Tributária
Qual o efeito prático da aplicação do princípio do destino sobre o consumidor final?
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Resposta
• A aplicação do princípio do destino faz com que a carga tributária seja recolhida ao Estado e ao Município do consumidor final, refletindo o local do consumo• Para o consumidor, isso pode significar variações de preço conforme a combinação de alíquotas locais; o impacto aparece no preço final pago pelo serviço ou bem imaterial
• Politicamente, o princípio busca equidade na arrecadação ao vincular receitas ao local de utilização dos serviços e bens
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige que o candidato explique o princípio do destino e suas consequências para a arrecadação e para o preço ao consumidor.
• Fique atento porque podem colocar exemplos comparativos entre entes federativos para verificar entendimento sobre variações de alíquotas locais.
• Outro ponto recorrente é relacionar princípio do destino a políticas de incentivo regional, portanto saiba interpretar impactos econômicos e fiscais.
• Lembre-se de que o foco das questões é a ligação entre local de consumo e destinação da receita, use isso para eliminar alternativas erradas.
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