Flashcard FC612219
Como o direito a crédito é gerado nas importações?
Reforma Tributária
Como o direito a crédito é gerado nas importações?
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Resposta
O direito a crédito surge no momento em que o adquirente assume a condição de contribuinte e efetua o pagamento do imposto incidente na importação.• Assunção da condição: o adquirente passa a ser contribuinte do IBS e da CBS na operação de importação.
• Momento gerador do crédito: ao realizar o pagamento do IBS e da CBS, gera-se automaticamente o direito a crédito de valor equivalente.
• Automatismo: o pagamento operacionaliza o surgimento do crédito, condicionado à observância dos controles e documentos exigidos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar situações práticas perguntando qual ato gera o crédito, por isso memorize que o pagamento pelo adquirente é o fato gerador do crédito.
• Fique atento porque perguntas podem testar a diferença entre fiscalização e geração do crédito; a geração ocorre com o pagamento e não apenas com a obrigação de pagar.
• Outro formato comum é pedir para identificar o agente responsável pelo pagamento; destaque que é o adquirente na importação que assume a condição de contribuinte.
• Lembre-se de que o direito ao crédito vem acompanhado de condições documentais e de comprovação, ponto frequente nas alternativas.
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