Flashcard FC612220
Quais são as condições necessárias para o aproveitamento do crédito nas importações?
Reforma Tributária
Quais são as condições necessárias para o aproveitamento do crédito nas importações?
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Resposta
O aproveitamento do crédito está condicionado à verificação do recolhimento efetivo do imposto e ao atendimento de requisitos documentais e operacionais.• Efetivo recolhimento: é requisito essencial para que o crédito seja aproveitado, não basta a obrigação teórica de pagamento.
• Split Payment: o controle de pagamento pelo mecanismo operacionaliza e comprova o recolhimento efetivo.
• Documento fiscal eletrônico idôneo: a emissão de documento fiscal eletrônico válido é obrigatória para o registro e uso do crédito.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens múltipla escolha listando condições e exige que o candidato selecione as necessárias; foque em recolhimento, Split Payment e documento eletrônico.
• Fique atento porque questões podem incluir alternativas que citam apenas a documentação ou apenas o recolhimento; ambas são exigidas em conjunto para o aproveitamento.
• Outro formato comum é simular ausência de algum requisito, então treine identificar qual condição faltou para indeferir o crédito.
• Lembre-se de relacionar cada condição ao controle fiscal prático para não confundir requisitos formais com meras recomendações.
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