Flashcard FC612222
Que documento é obrigatório para o creditamento nas importações?
Reforma Tributária
Que documento é obrigatório para o creditamento nas importações?
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Resposta
A emissão de documento fiscal eletrônico idôneo é obrigatória para que o crédito decorrente da importação possa ser registrado e aproveitado.• Exigência: documento fiscal eletrônico válido que comprove a operação e o imposto pago.
• Função probatória: integra o conjunto de elementos que permitem ao fisco verificar a legitimidade do crédito.
• Praxis: sem o documento eletrônico idôneo o aproveitamento do crédito fica comprometido, mesmo com pagamento efetuado.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige que o candidato identifique documentos essenciais para o crédito; memorize a obrigatoriedade do documento fiscal eletrônico idôneo.
• Fique atento porque questões podem confundir documento fiscal com mera nota de embarque; destaque a necessidade de documento fiscal eletrônico apropriado.
• Outro formato comum é apresentar casos de falta de documentação; aprenda a concluir pela vedação do crédito nesses casos.
• Lembre-se de que a documentação e o controle de pagamento atuam conjuntamente para legitimar o crédito, ponto que costuma ser cobrado.
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