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Flashcard FC612224

Em que sequência operacional o adquirente obtém o direito ao crédito nas importações?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Em que sequência operacional o adquirente obtém o direito ao crédito nas importações?
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Resposta

O aproveitamento do crédito segue sequência lógica de atos que interligam pagamento, controle e documentação.

1. Assunção da condição: o adquirente passa a ser contribuinte da operação de importação;
2. Pagamento efetivo: efetua o recolhimento do IBS e da CBS;
3. Registro documental e controle: com documento fiscal eletrônico idôneo e controle pelo Split Payment o crédito é registrado e pode ser aproveitado.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma cobrar etapas em ordem cronológica, por isso memorize a sequência: assunção, pagamento, documentação e controle.
• Fique atento porque alternativas podem inverter etapas para confundir; responda observando a lógica do recolhimento e da comprovação.
• Outro tipo de cobrança é pedir omissões de etapas para ver se o candidato identifica a imprescindibilidade de cada uma delas.
• Lembre-se de que a ordem importa para fins práticos e para responder corretamente questões sequenciais.

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