Flashcard FC612226
O que ocorre se não houver comprovação do recolhimento do imposto nas importações?
Reforma Tributária
O que ocorre se não houver comprovação do recolhimento do imposto nas importações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na ausência de comprovação do recolhimento efetivo do imposto, o aproveitamento do crédito fica comprometido e pode ser indeferido pela fiscalização.• Indeferimento: sem prova do pagamento não se legitima o crédito para uso em compensação tributária.
• Controle: o Split Payment e o documento fiscal eletrônico são instrumentos que buscam evitar essa situação.
• Consequência prática: pode resultar em encerramento do direito ao crédito até a regularização do recolhimento e da documentação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta casos de falta de comprovação para avaliar se o candidato sabe as consequências, portanto associe falta de comprovação ao indeferimento do crédito.
• Fique atento porque questões podem mencionar tentativas de compensação sem documentação; identifique a ilegalidade da situação.
• Outro formato comum é perguntar quais mecanismos evitam a ausência de comprovação; destaque Split Payment e documento fiscal eletrônico.
• Lembre-se de que regularizar recolhimento e documentação é condição para reaver o direito ao crédito, ponto que costuma cair em provas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em