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Qual é o prazo para devolução ou ajuste quando ocorre diferença por falha ou retenção indevida?
Reforma Tributária
Qual é o prazo para devolução ou ajuste quando ocorre diferença por falha ou retenção indevida?
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Resposta
• Prazo: a restituição ou ajuste deve ocorrer em até 3 dias úteis após a apuração do erro ou da necessidade de devolução.• Aplicação: vale para casos de retenção indevida, estorno por erro de consulta e reconciliação pós-contingência.
• Comprovação: a plataforma ou PSP deve manter registros que comprovem a apuração e a restituição dentro do prazo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre prazos processuais, então decore o prazo de 3 dias úteis para devolução ou ajuste. • Fique atento porque provas costumam criar alternativas com prazos maiores, para confundir; escolha a alternativa que indica o prazo curto e automático. • Outro ponto importante é a exigência de documentação, que aparece em itens sobre responsabilidade e auditoria administrativa. • Lembre-se de que o prazo aplica-se após a apuração do erro, para não errar alternativas que sugerem prazo contado desde a transação inicial.
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