Flashcard FC612261
Quais são as principais obrigações do adquirente no procedimento do split payment?
Reforma Tributária
Quais são as principais obrigações do adquirente no procedimento do split payment?
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Resposta
• Realizar a retenção do valor devido ao fisco na fonte, conforme a regra aplicável à operação.• Emitir e conservar comprovanetes fiscais e registros que demonstrem a retenção e o repasse ao fisco.
• Recolher o montante retido aos cofres públicos dentro dos prazos legais e prestar contas nos sistemas eletrônicos exigidos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quem tem o dever de reter e os documentos que comprovam a operação; saiba listar essas obrigações.
• Fique atento porque costumam confundir prazos de recolhimento com prazos de escrituração; decore onde cada obrigação deve ser cumprida.
• Outro ponto importante é a necessidade de emissão de comprovantes, que frequentemente aparece em questões sobre fiscalização e prova documental.
• Lembre-se de que o adquirente não é beneficiário dos créditos retidos; sua função é atuar como agente arrecadador.
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