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Quais aquisições não dão direito a ativos compensáveis?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Quais aquisições não dão direito a ativos compensáveis?
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Resposta

• Aquisições de bens e serviços destinados ao uso ou consumo pessoal não conferem direito a crédito.
• Despesas que não estejam vinculadas à atividade econômica tributada, portanto sem relação com a geração de faturamento, ficam vedadas ao crédito.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente apresenta situações fáticas e pede para apontar se há direito a crédito, por isso identifique se a compra serve à atividade produtiva ou ao consumo pessoal.
• Fique atento porque itens mistos podem aparecer, então avalie a destinação predominante para decidir sobre o crédito.
• Outro ponto recorrente é confundir despesas operacionais com pessoais; preserve a distinção na sua resposta.
• Lembre-se de que a destrinça entre uso pessoal e uso empresarial é decisiva para não marcar alternativas incorretas.

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