Flashcard FC612272
A transferência de créditos a terceiros é permitida?
Reforma Tributária
A transferência de créditos a terceiros é permitida?
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Resposta
• A transferência de créditos a terceiros é, via de regra, proibida.• Exceções previstas em lei ocorrem apenas em hipóteses específicas de reorganização societária, não em operações comerciais comuns.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora questões que exigem reconhecer a proibição geral de transferência, então esteja seguro dessa regra como princípio.
• Fique atento porque as exceções costumam ser citadas em provas; não confunda autorização em reestruturação societária com circulação livre de créditos.
• Outro ponto frequente é apresentar casos de cessão entre empresas; saiba que a cessão é diferente da transferência permitida por fusão ou cisão.
• Lembre-se de que a resposta correta costuma enfatizar a regra geral de vedação seguida das hipóteses excepcionais autorizadas por lei.
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