Flashcard FC612273
Em quais hipóteses específicas a transferência de créditos é admitida?
Reforma Tributária
Em quais hipóteses específicas a transferência de créditos é admitida?
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Resposta
• A transferência é admitida em operações de fusão, cisão e incorporação de empresas, quando previstas pela legislação aplicável.• Nesses casos a continuidade patrimonial e fiscal permite a transmissão dos créditos entre entidades envolvidas na reorganização.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra exemplos práticos de reorganização societária, pedindo para identificar quando os créditos podem ser transferidos.
• Fique atento porque as questões costumam exigir comprovação documental e observância de requisitos legais para a transferência, então não basta citar somente o tipo de operação.
• Outro ponto importante é distinguir entre operações societárias homologadas e simples negociações; apenas as primeiras costumam autorizar transferência de créditos.
• Lembre-se de mencionar sempre fusão, cisão e incorporação como hipóteses típicas autorizadas pela norma.
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