Flashcard FC612274
Quais são os limites gerais para o uso dos créditos na compensação?
Reforma Tributária
Quais são os limites gerais para o uso dos créditos na compensação?
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Resposta
• Os créditos só podem ser utilizados para compensar débitos fiscais observando as hipóteses e limites legais aplicáveis.• O aproveitamento depende de comprovação documental e da escrituração adequada para demonstrar a origem e a natureza do crédito.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações em que se exige identificar se a compensação respeita limites legais, por isso conheça a necessidade de documentação e escrituração.
• Fique atento porque questões podem explorar a falta de provas documentais como impeditivo do aproveitamento do crédito, então destaque esse requisito.
• Outro ponto recorrente é a exigência de correspondente débito tributário para a compensação, verifique sempre a compatibilidade tributária.
• Lembre-se de que a prova costuma valorizar a visão prática: sem documentação correta o crédito pode ser indeferido.
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