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Por que os débitos inscritos em dívida ativa não entram na primeira prioridade de compensação?
Reforma Tributária
Por que os débitos inscritos em dívida ativa não entram na primeira prioridade de compensação?
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Resposta
• A primeira prioridade alcança apenas débitos vencidos que não estejam inscritos em dívida ativa• Débitos já inscritos em dívida ativa ficam fora dessa etapa, cabendo a eles tratamento distinto previsto em outras normas ou procedimentos de cobrança
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta alternativas que confundem débitos vencidos com débitos inscritos em dívida ativa, por isso destaque a exclusão destes últimos na primeira prioridade.
• Fique atento porque essa diferença é ponto de pegadinha, então não marque respostas que incluam dívida ativa na prioridade inicial.
• Questões também podem trazer cenários de cobrança administrativa, então saiba que inscrição em dívida ativa altera o tratamento do débito.
• Lembre-se de explicitar que a prioridade primeira é limitada aos vencidos não inscritos, para evitar escolhas ambíguas nas alternativas.
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