Flashcard FC612283
Em que situação o contribuinte pode pedir ressarcimento em dinheiro dos créditos?
Reforma Tributária
Em que situação o contribuinte pode pedir ressarcimento em dinheiro dos créditos?
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Resposta
• O contribuinte pode solicitar o ressarcimento em dinheiro quando não existirem débitos suficientes para as compensações previstas na ordem legal• O pedido refere-se apenas ao saldo remanescente, após esgotadas as opções de compensação estabelecidas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar em que momento o ressarcimento é cabível, então responda que só após esgotadas as compensações obrigatórias.
• Fique atento porque é comum haver distração entre pedir ressarcimento imediatamente e só após a ordem de utilização; marque a alternativa que exige a ordem sequencial.
• Outro ponto cobrado é que o ressarcimento alcança apenas o saldo remanescente, questões podem diferenciar total do parcial.
• Lembre-se de que o pedido de ressarcimento não substitui as compensações prioritárias, então finalize respondendo nesse sentido.
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