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Como serão ressarcidos os demais créditos que não são de ativo permanente?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Como serão ressarcidos os demais créditos que não são de ativo permanente?
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Resposta

A lei estabelece que os demais créditos serão ressarcidos em 240 parcelas mensais, correspondendo a 20 anos de pagamento.

• Parcelamento: os créditos não relacionados ao ativo permanente serão divididos em 240 parcelas mensais.
• Duração: o parcelamento totaliza 20 anos de pagamentos contínuos.
• Atualização: a partir de 2033 o saldo será atualizado pelo IPCA, incidindo sobre o montante devido conforme regras vigentes.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente apresenta cálculos simples sobre o número de parcelas ou o prazo total, cobrando a conversão de meses para anos; deixe claro que 240 meses equivalem a 20 anos.
• Fique atento porque podem tentar confundir com prazos de amortização diferentes, então assinale que o regime prevê exatamente 240 parcelas para esses créditos.
• Outro aspecto que costuma aparecer é a combinação do parcelamento com atualização monetária, por isso decore que o IPCA começa a incidir em 2033.
• Lembre-se de que a regra é específica para créditos que não compõem o ativo permanente.

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