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Quem deve homologar os saldos credores de ICMS apurados em 31/12/2032?
Reforma Tributária
Quem deve homologar os saldos credores de ICMS apurados em 31/12/2032?
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Resposta
A lei estabelece que a homologação dos saldos credores cabe ao Estado de origem do crédito.• Responsabilidade: o Estado onde o crédito foi gerado é o responsável pela atuação fiscal e homologação desses saldos.
• Efeito da inércia: se o Estado não se manifestar no prazo legal previsto, a homologação será tácita.
• Implicação prática: contribuintes devem protocolar pedidos junto ao Estado de origem e acompanhar o andamento administrativo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente traz enunciados sobre competência administrativa, então espere questões que peçam identificação do ente responsável pela homologação.
• Fique atento porque podem confundir Estado de origem com Estado de consumo ou destino, então assinale corretamente que a homologação é feita pelo Estado de origem do crédito.
• Outro aspecto recorrente é a consequência da inércia do fisco, por isso é comum verificar alternativas sobre homologação tácita.
• Lembre-se de relacionar sempre a responsabilidade administrativa com prazos processuais para evitar equívocos.
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