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Flashcard FC612303

Quais riscos existem se o Comitê Gestor não cumprir sua função de retenção e distribuição?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Quais riscos existem se o Comitê Gestor não cumprir sua função de retenção e distribuição?
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Resposta

O descumprimento das funções do Comitê Gestor pode gerar impactos financeiros e jurídicos significativos.

• Risco financeiro: pagamentos de créditos acumulados podem ficar pendentes, gerando passivos
• Risco de irregularidade: repasses efetuados fora das regras de transição podem ser considerados indevidos
• Responsabilização: gestores podem responder administrativa e juridicamente por falhas na operacionalização



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma cobrar consequências do descumprimento, por isso associe falhas a passivos e responsabilização administrativa.
• Fique atento porque é comum confundir efeito contábil com responsabilidade legal; uma coisa não exclui a outra.
• Outro ponto frequente é perguntar sobre irregularidades em repasses durante a transição, então destaque o papel da observância normativa.
• Lembre-se de que provas gostam de vincular risco financeiro a ausência de controle pelo comitê gestor.

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