Flashcard FC612306
Que critérios norteiam a retenção dos montantes pelo Comitê Gestor?
Reforma Tributária
Que critérios norteiam a retenção dos montantes pelo Comitê Gestor?
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Resposta
A retenção de montantes deve observar critérios capazes de garantir o pagamento de créditos acumulados sem prejudicar a transição federativa.• Suficiência: reter valores suficientes para quitar créditos acumulados identificados
• Proporcionalidade: evitar retenção excessiva que impeça a continuidade de repasses essenciais
• Legalidade: aplicar normas e prazos previstos para efeitos de transição e quitação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar conceitos como suficiência e proporcionalidade, então associe retenção a equilíbrio entre garantia de pagamento e continuidade de repasses.
• Fique atento porque alternativas podem propor retenções ilimitadas; saiba que isso contraria princípios de proporcionalidade.
• Outro ponto frequente é a legalidade das retenções, por isso destaque que devem respeitar normas e prazos aplicáveis.
• Lembre-se de que critérios práticos aparecem em questões de múltipla escolha para diferenciar retenção justificada de retenção indevida.
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