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Quando a prestação de serviços sobre bem móvel com remessa e retorno é considerada importação?
Reforma Tributária
Quando a prestação de serviços sobre bem móvel com remessa e retorno é considerada importação?
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Resposta
• Regra específica: é importação se o bem móvel é enviado ao exterior para prestação de serviços e retorna ao país após a conclusão do trabalho.• Racional: o fornecedor estrangeiro presta o serviço fora do território nacional, mas o bem destinado ao uso final permanece vinculado ao mercado interno.
• Exemplo típico: envio de máquina para conserto fora do país e retorno após reparo, configurando operação tributável como importação no IVA Dual.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra casos práticos com remessa de bens para conserto e retorno, buscando identificar se houve importação; comprove retorno do bem para marcar a importação.
• Fique atento porque alguns itens retornam com valor agregado, e a presença de conserto não elimina a condição de importação; leia o enunciado com atenção.
• Outro ponto importante é a prova documental do envio e retorno, que costuma ser cobrada em questões sobre validade da caracterização; saiba quais evidências sustentam a importação.
• Lembre-se de diferenciar remessa temporária para exposição de remessa para prestação de serviço, pois a finalidade altera a incidência tributária.
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