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Quando serviços executados no Brasil sobre bem móvel por prestador estrangeiro configuram importação?
Reforma Tributária
Quando serviços executados no Brasil sobre bem móvel por prestador estrangeiro configuram importação?
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Resposta
• Regra aplicável: configura importação quando o serviço é prestado por pessoa domiciliada ou residente no exterior, mesmo que o trabalho ocorra fisicamente no Brasil sobre bem móvel localizado no país.• Fundamento: a prestação de serviços por fornecedor estrangeiro gera impacto econômico no território nacional e, portanto, integra o conceito de importação no IVA Dual.
• Situação prática: um técnico estrangeiro contratado à distância ou que envia equipe ao país para reparar um bem móvel do cliente nacional representa operação importada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta se a localização física do serviço impede a importação; enfatize que o domicílio do prestador é decisivo para caracterizar importação neste caso.
• Fique atento porque há confusão entre local do serviço e domicílio do prestador, então destaque sempre quem presta e onde o consumo ocorre.
• Outro ponto importante são exemplos de prestação para bens móveis no país; esses casos costumam aparecer como itens de múltipla escolha sobre incidência tributária.
• Lembre-se de que a presença física do serviço no Brasil não afasta a condição de importação quando o prestador é estrangeiro.
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