Flashcard FC612360
Qual é a obrigação principal do adquirente na importação?
Reforma Tributária
Qual é a obrigação principal do adquirente na importação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Obrigação principal: recolher ao fisco brasileiro o valor correspondente ao IBS e à CBS incidente sobre a operação de importação.• Procedimento: efetua o pagamento líquido ao fornecedor no exterior e, simultaneamente ou conforme regras, realiza o recolhimento do tributo devido no Brasil.
• Finalidade: assegurar a arrecadação mesmo com o fornecedor não sendo contribuinte no território nacional.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca normalmente pede que o candidato aponte qual sujeito deve recolher o tributo em operações com fornecedores estrangeiros, então responda que é o adquirente no Brasil.
• Fique atento porque perguntas podem usar termos como pagamento ao exterior; saiba relacionar pagamento líquido à obrigação de recolher impostos localmente.
• Outro formato comum é pedir sequência de atos do adquirente, por isso memorize que há pagamento ao fornecedor e recolhimento ao fisco.
• Lembre-se de que a medida busca compensar a ausência de contribuinte no exterior, não alterar a natureza do fato gerador da importação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em