Flashcard FC612364
Quais são as principais consequências para o adquirente em caso de não recolhimento do imposto na importação?
Reforma Tributária
Quais são as principais consequências para o adquirente em caso de não recolhimento do imposto na importação?
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Resposta
• Responsabilidade por débitos: o adquirente permanece sujeito ao lançamento do crédito tributário e à cobrança administrativa ou judicial.• Aplicação de sanções: poderão incidir multas, juros e demais penalidades previstas na legislação tributária.
• Atuação contra solidários: o fisco também poderá cobrar o valor de fornecedores estrangeiros ou plataformas que tenham responsabilidade solidária.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar casos de inadimplência para avaliar conhecimento sobre consequências jurídicas, por isso destaque multas e juros.
• Fique atento porque alternativas podem confundir responsabilidade exclusiva com solidariedade; saiba que a cobrança pode atingir vários sujeitos.
• Outro ponto que aparece em provas é a atuação administrativa versus judicial; prepare-se para identificar ambos os caminhos de cobrança.
• Lembre-se de que provas gostam de relacionar falta de recolhimento com obrigação de manutenção de documentos para defesa administrativa e judicial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em