Flashcard FC612365
Que obrigações acessórias o adquirente deve observar nas operações de importação?
Reforma Tributária
Que obrigações acessórias o adquirente deve observar nas operações de importação?
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Resposta
• Escrituração e registros: manter documentos que comprovem a contraprestação, o pagamento ao fornecedor e o recolhimento do tributo.• Prestação de informações: comunicar ao fisco, por meio das declarações e sistemas previstos, os dados da operação e do imposto recolhido.
• Emissão de comprovantes: guardar recibos, contratos e comprovantes de recolhimento para fins de fiscalização e defesa administrativa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora obrigações acessórias em questões objetivas, então memorize a necessidade de escrituração e prestação de informações ao fisco.
• Fique atento porque podem perguntar sobre prazos de guarda de documentos; decore que a retenção é essencial para comprovar regularidade.
• Outro foco comum é distinguir obrigações principais das acessórias, por isso assinale que retenção de documentos é acessória, mas crucial na defesa do contribuinte.
• Lembre-se de que o não cumprimento acessório pode gerar autuações mesmo quando o imposto principal foi pago, sendo importante atenção a ambos os aspectos.
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